Última atualização: 15/07/2024

Os serviços do site são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Iriun Estruturação de Usinas LTDA, com nome fantasia Iriun, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 46.083.097/0001-44, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao site www.iriun.com.br.

1. Do objeto

A Iriun visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas e informações para auxiliar na tomada de decisões de investidores e vendedores de usinas de geração de energia elétrica.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Iriun e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar os serviços da empresa, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades disponibilizadas pela Iriun exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a empresa realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a Iriun a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos seus serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão possível, contendo informações sobre suas características, preço, entre outros dados. De tal forma, não poderá ser imputada responsabilidade alguma por qualquer dano ou prejuízo que, direta ou indiretamente, resulte em consequência do uso pelo Cliente ou por terceiros das informações disponibilizadas pela empresa. Caso, em algum momento, um equívoco venha a ser devidamente comprovado nas informações apresentadas, ele será considerado total e completamente involuntário, limitando-se a responsabilidade da Iriun à correção do equívoco.

Antes de finalizar a compra de determinado produto, projeto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações junto à empresa.

6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da visita do usuário ao site.

Os preços são indicados em reais e não incluem eventuais taxas cobradas pela Iriun, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário no momento de contratação de quaisquer serviços.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a Iriun poderá solicitar as informações pessoais e corporativas do usuário, como CPF, CNPJ, endereço de cobrança, dados financeiros, etc. 

7. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@iriun.com.br ou mesmo, através dos formulários de contato do próprio site.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos dias úteis, entre 9h e 18h.

8. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da Iriun:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

9. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Iriun, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. Da mesma forma, fica vedada a reprodução de todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela empresa em seu site, respondendo o usuário judicialmente caso o faça.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Iriun, puníveis nos termos da legislação aplicável.

O usuário concorda que, ao acessar e utilizar o nosso site, não realizará, nem tentará realizar, qualquer forma de engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outra ação que vise descobrir o código-fonte, algoritmos, estrutura ou organização do software e/ou tecnologia utilizada no site. Qualquer violação desta disposição será considerada uma infração grave e sujeitará o usuário a penalidades legais e contratuais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a, indenização por danos e rescisão imediata do acesso ao site.

10. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Iriun poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de qualquer aviso prévio, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

11. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Iriun e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

12. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da empresa, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas no site www.iriun.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

13. Da Política de Privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

14. Atualização dos Termos de Uso

Nossos termos poderão ser alterados ocasionalmente. A cada atualização, constará no topo do presente termo a data da última alteração. Em caso de futuras alterações, o usuário sempre  reveja o conteúdo do termo a fim de acompanhar as suas atualizações.

15. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo.